CPI da Educação Superior privada ouve pró-reitor da Ucam e coordenadora-geral e secretário de Finanças da Contee e diretor da Fepesp 08/11/2012

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A 14ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação Superior Privada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi realizada nesta quinta-feira, dia 08 de novembro, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como relator o deputado Robson Leite (PT), ouviu o pró-reitor da Universidade Candido Mendes, Alexandre Gazé; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco; o Secretário de Finanças da Contee, Fabio Zambon; e o diretor da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano.

Alexandre Gazé, que na oitiva passada, retirou-se em breve intervalo entre um depoente e outro sem comunicar aos deputados, complementou informações pendentes da semana anterior. Questionado sobre a criação da empresa “Telos Participações S/C Ltda”, entre outras ligadas à Ucam, ele afirmou que “nunca funcionaram, pode ter durado um ou dois anos, mas não há registro de funcionamento”. Sobre as relações de trabalho adotadas para professores da pós-graduação, Gazé disse que “a Candido Mendes não terceiriza serviços. A prestação de serviços que falo é do professor que é responsável por um módulo. Não tem contrato permanente de professor, ele não é obrigado a dar aula permanente, é contratado para dar aquele módulo. Normalmente é assim que se faz, ele dá aquele módulo e aí volta em outro curso, ou em outro capítulo, se houver. Não há habitualidade para justificar uma contratação no quadro de contratação”. Gazé também afirmou acreditar no auxílio da Educação a Distância (EAD) para o combate ao analfabetismo. Desta vez, o pró-reitor pediu licença para retirar-se da reunião ordinária ao término do seu depoimento. 

A coordenadora-geral da Contee, professora Madalena Guasco, fez um histórico da Educação Superior privada no Brasil e contextuou a atual situação brasileira. “A educação privada no Brasil tem mais de um século. Em vários momentos, tivemos um embate entre público e privado, porque os interesses da rede privada impediam o desenvolvimento da rede pública em alguns momentos. Então enfrentamos esse debate há mais de um século. Nesse período, esse implemento da rede privada, a partir da década de 90, tem características muito específicas. Ela não é exatamente igual como foi no período militar. Ela tem uma característica nítida de mercantilização. De empresas que atuam no setor educacional com o objetivo, obviamente, do lucro”, analisou a professora. Madalena falou também da financeirização da Educação, e da mudança de mantença sem aviso ao Ministério da Educação (MEC). “A partir de 2005, tivemos o que chamamos de financeirização e desnacionalização da Educação Superior no Brasil. 

O que chamamos de financeirização é a acelerada formação de conglomerados econômicos no campo educacional, que passaram a atuar na Bolsa de Valores, abrindo capital, então muitas instituições que eram ‘sem fins lucrativos’, passam a ser ‘com fins lucrativos’, através da oferta pública de ações. E, ultimamente, algumas instituições com fins lucrativos estão participando também desses conglomerados e pior: sem avisar ao MEC. Eles vendem e mantém os dados no MEC. Por isso que MEC está preocupado em criar uma autarquia, para ter o objetivo de fiscalizar melhor a Educação Superior”, declarou.

Celso Napolitano, diretor da Fepesp, abordou o regime de horas-aula dos professores e a democratização dentro das universidades privadas. Para ele, há também uma grande discrepância entre mantenedoras e mantidas: “há Universidades Particulares e Centros Universitários e sabe com qual característica? Centros Universitários possuem autonomia; só têm direitos, não têm deveres. Não precisam cumprir os parâmetros mínimos exigidos para as universidades, o que deixa o MEC de mãos atadas. A autarquia veio para suprir essa lacuna em termos de fiscalização. E o MEC não pode simplesmente fechar uma universidade. Em São Paulo temos um exemplo: uma mantida paupérrima, a mantenedora riquíssima. Ficou três anos sem pagar aluguel, foram despejados. Demorou 5 anos para que o MEC conseguisse fechar a universidade. Aí tem que pagar professor, tem que depositar fundo de garantia. Ainda há dívidas com os professores, até porque a mantida é paupérrima. Aí se tenta bloquear as contas, não tem o que bloquear. Tenta-se bloquear os bens, mas a mantida não tem bens; quem tem bens é a mantenedora. E a mantenedora, muitas vezes, já transferiu os bens para terceiros.”

O presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, ressaltou que a Ucam ainda não pagou o 13º salário de 2011, entre outras dívidas, e que a Universidade Castelo Branco (UCB) está com salários atrasados há 3, 4 meses. “Tudo isto deixa os professores em situação precarizada. Pois se as IES tentam negociar pagamentos de salário, os docentes, por sua vez, não podem negociar dívidas como aluguel, supermercado etc. Nosso dever, enquanto representantes de uma categoria profissional, não é tentar fechar IES, mas sim lutar pelos direitos dos trabalhadores”, argumentou.

“Pausa nas oitivas, mas não no trabalho”, afirmou Paulo Ramos

 
A CPI fará uma pausa nas suas oitivas. Mas, segundo o presidente, deputado Paulo Ramos, a comissão não fará pausa no trabalho: “temos muitos documentos e relatórios aguardando análises e encaminhamentos”. 

Como o recesso parlamentar começará no dia 21 de dezembro, as oitivas da CPI retornarão após o término deste prazo, marcado para 1º de fevereiro.

Confira as fotos da décima quarta reunião ordinária da CPI clicando aqui. 

Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br    

 

  MENSAGEM ANTERIOR

 

MP investiga possível fraude do deputado estadual Chiquinho da Mangueira e a Associação Candido Mendes November 8, 2012 – 12:00 am Fonte: O Globo. Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 15 horas atrás PRÓ-REITOR DA CANDIDO MENDES SERÁ OUVIDO POR CPI DAS UNIVERSIDADES

RIO — O Ministério Público vai convocar o deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB) paraprestar esclarecimentos sobre uma possível fraude num convênio assinado entre a Secretaria dos Esportes, em 2005, na época comandada pelo parlamentar, e a Associação Candido Mendes de ensino e pesquisa. O convênio tinha o objetivo de levar a prática de esportes para comunidades carentes, no projeto conhecido como “Viver Carioca”, e pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 2,2 milhões, segundo o “RJ-TV”, da TV Globo.

As investigações começaram depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desconfiou dos valores pagos pelo abastecimento de veículos. Os técnicos do tribunal descobriram que a Associação Candido Mendes teria pago R$ 951 pelo litro da gasolina. Mas essa não teria sido a única irregularidade. Pelas investigações, as notas fiscais das compras foram emitidas por uma gráfica cujo CNPJ é fictício.

Convênio totalizou R$ 4,7 milhões

O TCE também identificou que bolas de futebol foram compradas numa confecção. O conselheiro do tribunal Júlio Rabello cobrou ainda da secretaria explicações para o fato de R$ 1 milhão terem sido usados no aluguel de brinquedos. Segundo o “RJ-TV”, o contrato com o fornecedor não apresentou o número de equipamentos requisitados. No total, o convênio entre a Secretaria e a Candido Mendes custou cerca de R$ 4,7 milhões ao Estado.

Os promotores querem que Chiquinho da Mangueira e os representantes da Candido Mendes expliquem onde foi parar o dinheiro público.

— Vamos verificar quem autorizou o pagamento nesses termos, ou seja, com documentos falsos. Uma eventual condenação dos responsáveis pode levá-los ao pagamento de multa, perda de cargo público, e devolução dos recursos — afirmou a promotora Gláucia Santana.

Ao “RJ-TV”, Chiquinho da Mangueira informou que é a Associação Candido Mendes quem deve responder pelos prejuízos, e que deixou a secretaria três meses antes da assinatura do convênio. Já a entidade afirmou que não houve danos aos cofres públicos. Com relação ao gasto com combustíveis, a Candido Mendes alegou que houve um erro no preenchimento do valor.

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 CPI DA EDUCAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares no estado receberá, nesta quinta-feira (08/11), às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes, o pró-reitor da Universidade Cândido Mendes, Alexandre Gazé, e dois representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee): a coordenadora-geral, Madalena Peixoto, e o coordenador da Secretaria de Finanças, Fabio Zambon. 

A CPI dará continuidade às investigações sobre denúncias de má-gestão das instituições, tendo como foco a relação trabalhista com os servidores e a repressão às manifestações deles.

Daremos continuidade ao processo e ouviremos os trabalhadores. Já tivemos acesso a informações muito importantes, mas a investigação ainda não está concluída, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

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MP investiga convênio que pode ter causado prejuízo de R$ 2,2 mi ao Rio TCE apontou irregularidades e gasto de R$ 951 por 1 litro de gasolina. Secretaria de esportes teria repassado R$ 5 milhões à Cândido Mendes.

O Ministério Público investiga um convênio da Secretaria estadual de Esportes, na época em que era comandada pelo deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

As investigações começaram após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter encontrado irregularidades no acordo, como mostrou o RJTV.  O acusado Chiquinho da Mangueira ainda será ouvido pelos promotores do caso.

R$ 951 por 1 litro de gasolina

Um relatório feito pelo TCE mostra que a Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa pagou R$ 951 por um litro de gasolina pelo convênio formado em 2005. Segundo o Tribunal, as notas fiscais também teriam sido impressas por uma gráfica com número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fictício.

A Secretaria estadual de Esportes teria repassado R$ 4,7 milhões à Associação Cândido Mendes. Os recursos seriam destinados ao projeto Viver Criança, que incentiva a prática de atividades físicas em áreas carentes do Rio.

A Associação Cândido Mendes declarou que todos os gastos do convênio foram fiscalizados e que não houve danos aos cofres públicos. Quanto à nota fiscal dos combustíveis, a associação alega que houve erro no preenchimento.

Bolas compradas em confecção de roupas

O Tribunal de Contas do Estado verificou ainda que bolas de futebol foram compradas em uma confecção de roupas, o que para os técnicos, é incompatível. Somente neste caso, o prejuízo pode chegar a R$250 mil. No total, os danos ultrapassam R$ 2,2 milhões de reais. O TCE exige que a Associação Cândido Mendes apresente explicações ou devolva todo o dinheiro recebido da secretaria.

O deputado Chiquinho da Mangueira afirmou que quem deve responder pelos prejuízos é a Associação Cândido Mendes. Ele alega ainda que deixou a pasta três meses após o início do convênio.

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